POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Currículo Interativo preparou sua Política de Privacidade de forma
prática e descomplicada, tornando fácil a compreensão de como são
tratados os dados pessoais dos candidatos e parceiros.
A Política descreve como o Currículo Interativo, na qualidade de
controlador, coleta, compartilha e utiliza seus dados pessoais com
base na Lei nº 13.709/2018, denominada como Lei Geral de Proteção
de Dados ou LGPD, Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet),
Decreto nº 8.771/2016, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do
Consumidor), entre outras normas.
Para informações de cadastro, planos, pagamentos ou regras de
conduta na Plataforma, acesse os Termos de Uso e Condições do
Currículo Interativo. Ao realizar o cadastro na Plataforma, o titular e o
parceiro concordam com as disposições estipuladas.

DEFINIÇÕES
O Currículo Interativo preparou um glossário com alguns termos e
nomenclaturas que podem facilitar a compreensão pelo(s) candidato(s)
e parceiro(s) que forem ler o documento.
Sempre que o Currículo Interativo indicar algum artigo sem nomear a
lei, é porque o artigo pertence ao rol da LGPD. Para tornar a leitura
mais agradável, o Currículo Interativo resolveu suprimir a repetição
do nome da lei.

Para entender melhor o contexto da Política de Privacidade, consulte este
glossário:

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável.

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto
de tratamento, que no caso é o titular.

CONTROLADOR: pessoa, natural ou jurídica, a quem compete as decisões
relativas ao tratamento de dados pessoais, que no caso é o Currículo
Interativo.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): órgão da
administração pública federal responsável por garantir, implementar e
fiscalizar a aplicação da Lei em todo o território nacional, conforme o Artigo 5º,
XIX, da LGPD. De acordo com o Artigo 55-A, a natureza da ANPD é transitória e
pode ser transformada pelo Poder Executivo em uma entidade da
administração pública federal indireta, subordinada a um regime autárquico
especial e vinculada à Presidência da República. A ANPD também possui
autonomia técnica e está integrada à Presidência da República.

BASE LEGAL: trata-se do fundamento que autoriza o tratamento de dados
pessoais por um agente, devendo ser definida, em casos concretos, a partir de
uma das hipóteses dispostas na LGPD ao seu artigo 7º (caso de dados
pessoais) ou ao seu artigo 11 (caso de dados pessoais sensíveis). As bases
legais só não serão necessárias nos casos em que a LGPD não se aplica, como
nas hipóteses do artigo.

ANONIMIZAÇÃO: uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento
do tratamento, por meio dos quais o dado perde a possibilidade de
associação, direta ou indireta, ao indivíduo.

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca (Art. 7º, I,
LGPD) pela qual o(a) titular concorda com o tratamento de seus dados
pessoais para uma finalidade determinada (Art. 5º, XII, LGPD). Deverá ser
fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de
vontade do(a) titular (Art. 8º, LGPD).

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em
banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
COOKIES: arquivos de texto enviados e armazenados no seu navegador com o
intuito de reconhecer, acompanhar e armazenar temporariamente sua
navegação.

LOCAL STORAGE: navegador do titular.

DADOS QUE O CURRÍCULO INTERATIVO COLETA

O titular que deseja se cadastrar na Plataforma com o objetivo de
usar os serviços ofertados, de modo gratuito ou oneroso, deverá
fornecer alguns de autenticação de conta e dados para elaboração
do currículo digital.
Assim, o Currículo Interativo coleta os seguintes dados pessoais,
para as finalidades a seguir elencadas.
E-mail, CPF, Data de Nascimento, Grau de Escolaridade, Gênero, Cargo,
Salário, Endereço, Fotografia, Histórico Profissional, Telefones, Dados
de PCD, Logs de acesso, como IP, Porta Lógica e outros.

DADOS COLETADOS PELO “CURRICULLUM CARD”

O titular que deseja se cadastrar no Curriculum Card, terão opções de criar
um “card”, com as seguintes informações: nome, foto, e-mail, nacionalidade,
Estado e telefone.

O Curriculum Card possui um “QR Code” que compartilhará
as informações dispostas no Curriculum do Candidato.
O usuário tem responsabilidade pela perda do card, devendo,
no caso de extravio, informar a Curriculum Card para que o
mesmo desative o QR Code.

Todos os dados mencionados são coletados com a finalidade de autenticação
na Plataforma, cumprimento de obrigações decorrentes das leis brasileiras,
permitir a criação completa do currículo digital, possibilitar o acesso pelos
parceiros para contratação das vagas anunciadas, proteger o titular contra
fraudes praticadas na Plataforma, identificar e correlacionar vagas PCD,
localizar vagas a partir do georreferenciamento, identificar o titular que se
cadastrar na Plataforma, cumprir com a obrigação instituída pelo Marco Civil
da Internet e cumprir com a finalidade do artigo 18 da LGPD.

O CURRÍCULO INTERATIVO NÃO É RESPONSÁVEL
POR QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE O TITULAR
FORNEÇA EM SEU CADASTRO OU NA ELABORAÇÃO
DO SEU CURRÍCULO DIGITAL, CONFORME OS
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES.

USO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados coletados pela Plataforma do Currículo Interativo devem
atender as finalidades especificadas, em especial para identificação dos titulares,
envio dos avisos de vagas disponibilizados pelos parceiros ou terceiros
interessados, localização de vagas e oportunidades por georreferenciamento,
vinculação aos anúncios e vagas de emprego, uso de filtros de buscas de
titulares, enriquecimento na experiência do titular na Plataforma e garantia da
portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo ramo de
atuação, caso solicitado pelo titular, cumprindo com obrigação do artigo 18.

DADOS COLETADOS E FINALIDADES

Além do mais, os dados pessoais coletados podem ser utilizados para
atender exigências de processo judicial, cumprimento de decisão judicial
ou decisão regulatória, aplicação dos Termos de Uso e Condições,
proteção ao direito de terceiro(s), detectar e prevenir fraude, entre
outras formas permitidas em lei.
O Currículo Interativo realiza a anonimização dos dados
disponibilizados no portfólio da Plataforma, evitando a exposição e
publicização a terceiros não cadastrados na Plataforma como
parceiro(s).

DO TRATAMENTO DE COOKIES

O Currículo Interativo usa diversos cookies para melhorar a
experiência dos titulares com a Plataforma, oferecendo serviços
personalizados, como:
Autenticação da conta: usado para indicar que o titular se encontra
conectado, oferecendo recursos inerentes à Plataforma e possibilidade de
persistência de login (manter-se conectado ao encerrar o navegador).
Gerenciamento de métricas: o propósito é analisar comportamentos de
navegação, com o intuito de averiguar seções com pouco alcance de
titulares, trazendo conteúdos mais relevantes.
Pesquisas: pesquisas, de forma anonimizada, para analisar a interação
com a página e melhorar a experiência dos candidatos.
Segurança da Informação: a ideia é fazer uso de recursos que
possibilitam a inspeção e verificação de operações que violam políticas e
legislações.

O titular terá a oportunidade de administrar as suas preferências de
cookies por meio de nosso “Aviso de Cookies”, selecionando aqueles
que deseja aceitar ou recusar, mantendo apenas os necessários para
funcionalidade do site, ou, poderá alterar os cookies aplicáveis por meio
das configurações do seu próprio navegador.
Caso o titular exclua ou recuse o uso de determinados cookies, fica
ciente de que tal ato poderá comprometer a otimização e as
funcionalidades do site, que utiliza referida tecnologia como base.

DOS DADOS PESSOAIS

O Currículo Interativo tem o seguinte fluxo de dados pessoais,
informado ao titular como dever de transparência.
Fluxo de cadastro: O titular, ao se cadastrar, tem os seus dados enviados
aos servidores do Currículo Interativo, localizado tanto em território
pátrio quanto estrangeiro, por meio da transferência internacional de
dados, respeitando as disposições do artigo 33, II e disposições sobre
proteção de dados e garantia da privacidade.
Além do mais, no momento do cadastro, são armazenados em local
storage os dados essenciais básicos para manter o usuário com sua
sessão ativa. Referidos dados apenas o titular e a Currículo Interativo
possuem acesso (com exceção da senha). Ao logar na conta, a Currículo
Interativo coletará os cookies e o IP dos titulares, conforme a finalidade
descrita no quadro superior.
Fluxo de criação do currículo digital: O titular deverá fornecer os seus
dados para criação do currículo digital, sendo de obrigatório o
preenchimento de alguns campos e facultativo outros.
Fluxo de alteração do currículo digital: Análogo ao fluxo de cadastro. O
usuário que ingressar em seu dashboard terá a possibilidade de editar
seus dados pessoais, devendo sempre fornecer informações verdadeiras,
exercendo algumas de suas prerrogativas do artigo 18.

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Currículo Interativo somente armazena os dados pelo tempo
necessário para o cumprimento da finalidade ou por obrigação legal.
Assim que concluído o tratamento, o Currículo Interativo garante a
exclusão dos dados pessoais de seus usuários na forma do artigo 16. Da
mesma forma, o usuário poderá requerer a exclusão de seus dados
pessoais com base no artigo 18, VI.
Ao ser solicitada a exclusão, o Currículo Interativo manterá os dados
cadastrais de seus usuários pelo prazo permitido no ordenamento
jurídico pátrio, sempre com base em finalidades específicas de acordo
com a LGPD.
O tempo de armazenamento poderá variar de acordo com a finalidade
específica, podendo, a qualquer tempo, o titular exercer seus direitos
conforme o Capítulo de Direitos constante na presente Política.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM
TERCEIROS

Para cumprir a sua finalidade de prestação de serviço de
intermediadora entre contratantes e titulares, o Currículo Interativo
compartilha os dados pessoais da forma descrita a seguir.
O Currículo Interativo compartilha os dados pessoais do(s) titular(es)
com o(s) parceiro(s) devidamente cadastrado(s) na Plataforma, ou seja,
com contratantes que realizem a análise dos currículos.
O Currículo Interativo poderá compartilhar dados pessoais com o
Poder Judiciário, em qualquer Instância, Tribunal, Foro ou Processo,
quando for compelida judicialmente ou para se defender, promover ou
intervir em ações judiciais, respeitando a privacidade do titular.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM
TERCEIROS

O Currículo Interativo poderá compartilhar dados pessoais com
autoridades policiais ou com a Administração Pública, tanto direta
quanto indireta, quando for compelida por lei, ou, ainda, quando a
Administração Pública contratar a Plataforma para realizar a
intermediação e o tratamento de dados para promover a oferta de
vagas e a integração com o setor privado.

O Currículo Interativo compartilha dados pessoais com o(s)
operador(es), respeitando as disposições da LGPD, exigindo que
possua(m) a mesma proteção conferida e descrita na presente Política.
O Currículo Interativo poderá compartilhar dados pessoais com
parceiros publicitários para envio de e-mail marketing.

O Currículo Interativo poderá compartilhar dados pessoais caso
venda ou negocie sua atividade empresarial, hipótese em que a
transação respeitará a privacidade do titular, com a segurança de
cláusulas contratuais específicas sobre a garantia de confidencialidade
e proteção de dados.

O Currículo Interativo informará expressamente o titular sobre
eventual operação de cisão, incorporação, fusão e transformação, bem
como na hipótese de eventual falência ou recuperação, judicial ou
extrajudicial.

O Currículo Interativo se empenhará para que o tratamento dos seus
dados pessoais por terceiros e operador(es) possuam o mesmo nível
de proteção conferida pela Plataforma, tomando as devidas
providências caso identifique eventual tratamento indevido ou violação
aos direitos dos titulares previstos na presente Política.

TRATAMENTO DOS DADOS

Por estar em conformidade com a Lei nº 13.907/2018, após
encerramento do vínculo com a Prefeitura Contratante, o Curriculo
Interativo será então CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS, a quem
competirá as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais),
informações sobre coleta, tratamento e utilização das informações,
dados pessoais, dados públicos do USUÁRIO, respeitando a finalidade
da presente, utilizando a base legal que se enquadra para tal
finalidade, conforme autoriza a norma.

A referida permanência dos dados pessoais têm como propósito
atender aos interesses do titular de dados que pretende obter novas
oportunidades profissionais.

Neste, caso, caso queira exercer quaisquer dos direito previstos na
Legislação, poderá faze-lo mediante contato através do e-mail:
PRIVACIDADE@CURRICULOINTERATIVO.COM.BR

GARANTIA DA PROTEÇÃO DE DADOS

Em atenção aos artigos 2º, I e artigos 46 e 50, o Currículo Interativo
garante que estabeleceu camadas de segurança de informação para o
tratamento dos dados pessoais dos titulares, assegurando a completa
integridade.
Como nenhum sistema é 100% (cem por cento) seguro, o Currículo
Interativo recomenda que o candidato crie senhas robustas,
alternando entre letras, números e caracteres especiais, reforçando o
nível de segurança aplicável e que renove suas senhas periodicamente.

DIREITOS DOS TITULARES

A LGPD estabeleceu direitos ao titular de dados
pessoais em seu artigo 18, como os direitos de:
Acesso: o direito de ser informado e ter acesso aos
seus dados pessoais sob tratamento do Currículo
Interativo

Retificação: o direito de atualizar ou alterar os seus
dados pessoais desatualizados, incompletos ou
incorretos.

Portabilidade: o direito de requerer que os dados
pessoais sob tratamento do Currículo Interativo sejam
transferidos para outro controlador

Eliminação: o direito de ter seus dados pessoais
excluídos pelo Currículo Interativo, quando aplicável.

DIREITOS DOS TITULARES

Anonimização: o direito de solicitar que os dados
pessoais excessivos ao tratamento sejam anonimizados
ou suspensos.

Revogação: o direito de revogar o seu consentimento
para as finalidades de tratamento de dados pessoais.
Informação sobre os impactos da revogação o direito
de ser informado sobre os desdobramentos da relação
com o Currículo Interativo e execução de determinada
finalidade tratamento.

Oposição: o direito de se opor ao tratamento de dados
pessoais.

O Currículo Interativo nomeia como encarregado pela proteção de
dados na forma do artigo 41 da LGPD o escritório Antolini
Advogados, representado por Tiago Johnson Centeno Antolini
(OAB/SP 254.684).

Em atenção ao princípio de transparência, o Currículo Interativo
disponibiliza o seguinte e-mail para que o titular consiga exercer os seus
direitos mais facilmente, devendo contatar o encarregado pela proteção
dos dados da organização (Artigo 41, §1º).

privacidade@curriculointerativo.com.br

O usuário poderá igualmente enviar pedidos ou reclamações relativas
ao tratamento de seus dados pessoais ao canal oficial da ANPD, nos
termos do artigo 55-A.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Currículo Interativo poderá alterar a Política de Privacidade a
qualquer momento. Caso haja alteração significativa, poderá informar
os titulares por meio das informações de contato que tiverem no banco
de dados.

A violação qualquer cláusula estabelecida na Política de Privacidade
poderá implicar na suspensão de acesso ou ainda, a depender da
gravidade, na imediata exclusão do candidato ou parceiro cadastrado,
conforme os Termos de Uso e Condições estabelecidos.

Atualizado em fevereiro de 2024.